183ª Reunião da CNIC

Encontro aprova pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos via incentivo fiscal e súmulas administrativas

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília, a 183ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).

Do total de projetos que constavam na pauta, 613 projetos obtiveram parecer favorável à aprovação, 99 projetos obtiveram parecer desfavorável e 22 projetos foram retirados de pauta..

Confira a relação dos projetos e os pareceres: www.Cultura.gov.br

Fonte: (Comunicação Social/ MinC)

Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais (LIC RS)

PUBLICADO DECRETO Nº 47.618 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.490/10

O Decreto nº 47.618 regulamentador da Lei nº 13.490/10 foi publicado em 03 de dezembro no DOE. Tanto a Instrução Normativa quanto o Edital do FAC do Sistema Pró-Cultura têm previsão de publicação na semana que vem. Feito isso, o Sistema estará aberto para novos projetos via LIC/RS e FAC/RS. A previsão é para o dia 8 de dezembro.

Neste momento estamos trabalhando na preparação do sistema para o recebimento dos novos projetos, que serão apresentados através do site do Sistema Pró-Cultura. Esta nova sistemática proporcionará aos produtores culturais facilidades com relação ao preenchimento do formulário para a apresentação de projetos, contando com validações e conferências automáticas, qualificando as propostas apresentadas, dentre outras possibilidades. A nova lei proporcionará diversos outros benefícios aos projetos culturais, visando incrementar os resultados deste mecanismo de financiamento à cultura de nosso estado. Esperamos a compreensão de todos.

Veja a notícia completa: www.lic.rs.gov.br

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